Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5919
Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Título : Portaria nº 363, de 7 de dezembro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-12-07
Fecha de publicación : 2021-12-08
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 92
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre a forma de comprovação, pelas prefeituras municipais, dos requisitos de que tratam o caput e incisos do art. 3º do Decreto nº 10.793, de 13 de setembro de 2021, e dá outras providências.
Palabras clave : Programa Habite Seguro
Requisitos
Competência
Cadastramento
Fluxo de cadastramento
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 10.793, de 13 de setembro de 2021
Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014
metadata.dc.description.other: Onde se lê: Lei nº 13.022, de 2013; Leia-se Lei nº 13.022, de 2014.
metadata.dc.contributor.signature: CARLOS RENATO MACHADO PAIM
Aparece en las colecciones: Portarias

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
PRT_SENASP_2021_363.pdf544.79 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
PRT_SENASP_2021_363.html322.49 kBHTMLVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.