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Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 380, de 24 de fevereiro de 2012
metadata.dc.date.created: 2012-02-24
Fecha de publicación : 2012-02-27
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 32
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre a continuidade do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Mato Grosso do Sul em apoio ao Departamento de Polícia Federal em terras indígenas.
Palabras clave : Força Nacional de Segurança Pública
Violência contra indígenas
Prevenção
Dourados (MS)
Política de segurança
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other: A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogados por igual período pela Portaria nº 1.161, de 18 de junho de 2012.
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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