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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/595| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 380, de 24 de fevereiro de 2012 |
| Data da assinatura: | 2012-02-24 |
| Data da publicação: | 2012-02-27 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 32 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre a continuidade do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Mato Grosso do Sul em apoio ao Departamento de Polícia Federal em terras indígenas. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública Violência contra indígenas Prevenção Dourados (MS) Política de segurança |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 |
| Notas: | A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogados por igual período pela Portaria nº 1.161, de 18 de junho de 2012. |
| Signatário: | JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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