Resolução nº 6, de 16 de dezembro de 2021

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-20T16:42:53Z	-
dc.date.available	2021-12-20T16:42:53Z	-
dc.date.created	2021-12-16	-
dc.date.issued	2021-12-17	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5963	-
dc.description.abstract	Estabelece a relatoria da comissão especial sobre Segurança Jurídica a aprimoramento da Aplicação de Sanções Administrativas criada, no âmbito do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor - CNDC, pela Resolução nº 3, de 05 de novembro de 2021.	pt_BR
dc.subject	Nomeação	pt_BR
dc.subject	o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC)	pt_BR
dc.subject	Atos de gestão	pt_BR
dc.title	Resolução nº 6, de 16 de dezembro de 2021	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional do Consumidor	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Defesa do Consumidor	pt_BR
dc.contributor.signature	LILIAN CLAESSEN DE MIRANDA BRANDÃO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 112	pt_BR
dc.relation.references	Resolução nº 3, de 5 de novembro de 2021	pt_BR
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