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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Título : Portaria SENASP/MJSP nº 344, de 13 de outubro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-10-13
Fecha de publicación : 2021-10-14
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 14 de outubro de 2021
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Estabelece diretrizes e procedimentos para acautelar e desacautelar materiais de consumo de uso pessoal, bem como materiais controlados pelo Exército Brasileiro, por ocasião da mobilização, atuação e desmobilização de servidor pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública.
Palabras clave : Material de uso pessoal
Material controlado
Indisponibilidade de bens
Bens públicos
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 4.320, de 19 de março de 1964
Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 448, de 13 de setembro de 2002
metadata.dc.contributor.signature: CARLOS RENATO MACHADO PAIM
Aparece en las colecciones: Portarias

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