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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Segurança Pública |
Título: | Portaria SENASP/MJSP nº 344, de 13 de outubro de 2021 |
Data da assinatura: | 2021-10-13 |
Data da publicação: | 2021-10-14 |
Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 14 de outubro de 2021 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Estabelece diretrizes e procedimentos para acautelar e desacautelar materiais de consumo de uso pessoal, bem como materiais controlados pelo Exército Brasileiro, por ocasião da mobilização, atuação e desmobilização de servidor pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública. |
Palavras-chave: | Material de uso pessoal Material controlado Indisponibilidade de bens Bens públicos |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Lei nº 4.320, de 19 de março de 1964 Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 448, de 13 de setembro de 2002 |
Signatário: | CARLOS RENATO MACHADO PAIM |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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