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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5996
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Departamento Penitenciário Nacional |
Title: | Portaria nº 377, de 19 de outubro de 2015 |
metadata.dc.date.created: | 2015-10-19 |
Issue Date: | 2015-10-22 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 96-97 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para o financiamento de ProjetosPiloto voltados à Implantação de Serviços de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, no exercício de 2015, e dá outras providências. |
Keywords: | Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) Recurso financeiro Serviço de atenção Pessoa egressa Sistema prisional |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015 |
metadata.dc.contributor.signature: | RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO |
Appears in Collections: | Portarias |
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