Portaria FUNAI nº 440, de 1º de dezembro de 2021

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Fundação Nacional do Índio
Title:	Portaria FUNAI nº 440, de 1º de dezembro de 2021
metadata.dc.date.created:	2021-12-01
Issue Date:	2021-12-09
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 368
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria nº 1.549, de 5 de dezembro de 2018 e estabelece a restrição de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai, na área da referida Terra Indígena Pirititi.
Keywords:	Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Direito originário Interdição de área
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portaria nº 666, de 17 de julho de 2017 Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996 Lei nº 6.001, de 17 de dezembro de 1973 Portaria nº 1.549, de 5 de dezembro de 2018 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
metadata.dc.description.other:	Prorroga pelo período de 6 (seis) meses o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria nº 1.549, de 5 de dezembro de 2018
metadata.dc.contributor.signature:	CESAR AUGUSTO MARTINEZ
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