Resolução nº 24, de 4 de novembro de 2021

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-02-15T11:32:17Z	-
dc.date.available	2022-02-15T11:32:17Z	-
dc.date.created	2021-11-04	-
dc.date.issued	2022-02-11	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6144	-
dc.description.abstract	Recomenda ao Departamento Penitenciário Nacional e às administrações penitenciárias das unidades federadas, e estabelece aos demais órgãos da execução penal, medidas de prevenção, segurança e combate a incêndios no sistema prisional; revoga a Resolução nº 6, de 3 de outubro de 2011; e dá outras providências.	pt_BR
dc.relation.replaces	Resolução nº 6, de 3 de outubro de 2011	pt_BR
dc.subject	Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)	pt_BR
dc.subject	Medida de prevenção	pt_BR
dc.subject	Segurança	pt_BR
dc.subject	Combate a incêndio	pt_BR
dc.subject	Primeiros socorros	pt_BR
dc.subject	Sistema prisional	pt_BR
dc.title	Resolução nº 24, de 4 de novembro de 2021	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento Penitenciário Nacional	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	LEANDRO ANTÔNIO SOARES LIMA	pt_BR
dc.contributor.signature	MÁRCIO SCHIEFLER FONTES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 139-140	pt_BR
Appears in Collections:	Resoluções

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