Resolução nº 24, de 4 de novembro de 2021

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Departamento Penitenciário Nacional Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Title:	Resolução nº 24, de 4 de novembro de 2021
metadata.dc.date.created:	2021-11-04
Issue Date:	2022-02-11
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 139-140
metadata.dc.type:	Resolução
Abstract:	Recomenda ao Departamento Penitenciário Nacional e às administrações penitenciárias das unidades federadas, e estabelece aos demais órgãos da execução penal, medidas de prevenção, segurança e combate a incêndios no sistema prisional; revoga a Resolução nº 6, de 3 de outubro de 2011; e dá outras providências.
Keywords:	Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Medida de prevenção Segurança Combate a incêndio Primeiros socorros Sistema prisional
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.replaces:	Resolução nº 6, de 3 de outubro de 2011
metadata.dc.contributor.signature:	LEANDRO ANTÔNIO SOARES LIMA MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
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