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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6144| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Título: | Resolução nº 24, de 4 de novembro de 2021 |
| Data da assinatura: | 2021-11-04 |
| Data da publicação: | 2022-02-11 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 139-140 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Recomenda ao Departamento Penitenciário Nacional e às administrações penitenciárias das unidades federadas, e estabelece aos demais órgãos da execução penal, medidas de prevenção, segurança e combate a incêndios no sistema prisional; revoga a Resolução nº 6, de 3 de outubro de 2011; e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Medida de prevenção Segurança Combate a incêndio Primeiros socorros Sistema prisional |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Revoga: | Resolução nº 6, de 3 de outubro de 2011 |
| Signatário: | LEANDRO ANTÔNIO SOARES LIMA MÁRCIO SCHIEFLER FONTES |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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