Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6144
Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Título : Resolução nº 24, de 4 de novembro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-11-04
Fecha de publicación : 2022-02-11
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 139-140
metadata.dc.type: Resolução
Resumen : Recomenda ao Departamento Penitenciário Nacional e às administrações penitenciárias das unidades federadas, e estabelece aos demais órgãos da execução penal, medidas de prevenção, segurança e combate a incêndios no sistema prisional; revoga a Resolução nº 6, de 3 de outubro de 2011; e dá outras providências.
Palabras clave : Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
Medida de prevenção
Segurança
Combate a incêndio
Primeiros socorros
Sistema prisional
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.replaces: Resolução nº 6, de 3 de outubro de 2011
metadata.dc.contributor.signature: LEANDRO ANTÔNIO SOARES LIMA
MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Aparece en las colecciones: Resoluções

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
RES_CNPCP_2021_24.pdf857.96 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
RES_CNPCP_2021_24.html43.03 kBHTMLVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.