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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6144| Autor : | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Departamento Penitenciário Nacional Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Título : | Resolução nº 24, de 4 de novembro de 2021 |
| metadata.dc.date.created: | 2021-11-04 |
| Fecha de publicación : | 2022-02-11 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 139-140 |
| metadata.dc.type: | Resolução |
| Resumen : | Recomenda ao Departamento Penitenciário Nacional e às administrações penitenciárias das unidades federadas, e estabelece aos demais órgãos da execução penal, medidas de prevenção, segurança e combate a incêndios no sistema prisional; revoga a Resolução nº 6, de 3 de outubro de 2011; e dá outras providências. |
| Palabras clave : | Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Medida de prevenção Segurança Combate a incêndio Primeiros socorros Sistema prisional |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.replaces: | Resolução nº 6, de 3 de outubro de 2011 |
| metadata.dc.contributor.signature: | LEANDRO ANTÔNIO SOARES LIMA MÁRCIO SCHIEFLER FONTES |
| Aparece en las colecciones: | Resoluções |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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