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Autor : Brasil. Ministério da Justiça
Brasil. Ministério das Relações Exteriores
Brasil. Ministério do Turismo
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria Conjunta nº 216, de 24 de dezembro de 2015
metadata.dc.date.created: 2022-12-24
Fecha de publicación : 2015-12-24
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 182
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Lista os países que terão seus nacionais dispensados da exigência de visto para fins de turismo no período de 1º de junho a 18 de setembro de 2016.
Palabras clave : Dispensa unilateral de exigência de visto
Austrália
Canadá
Estados Unidos da América
Japão
Turismo
2016
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: Fica instituída, no período de 1º de junho a 18 de setembro de 2016, a dispensa unilateral da exigência de visto para os nacionais da dos países elencados com prazo de estada em território nacional de até noventa dias, improrrogáveis, a contar da data da primeira entrada.
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉ EDUARDO CARDOZO
MAURO VIEIRA
HENRIQUE EDUARDO ALVES
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