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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6295| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça Brasil. Ministério das Relações Exteriores Brasil. Ministério do Turismo |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria Conjunta nº 216, de 24 de dezembro de 2015 |
| Data da assinatura: | 2022-12-24 |
| Data da publicação: | 2015-12-24 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 182 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Lista os países que terão seus nacionais dispensados da exigência de visto para fins de turismo no período de 1º de junho a 18 de setembro de 2016. |
| Palavras-chave: | Dispensa unilateral de exigência de visto Austrália Canadá Estados Unidos da América Japão Turismo 2016 |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Notas: | Fica instituída, no período de 1º de junho a 18 de setembro de 2016, a dispensa unilateral da exigência de visto para os nacionais da dos países elencados com prazo de estada em território nacional de até noventa dias, improrrogáveis, a contar da data da primeira entrada. |
| Signatário: | JOSÉ EDUARDO CARDOZO MAURO VIEIRA HENRIQUE EDUARDO ALVES |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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