Portaria CADE nº 105, de 28 de março de 2022

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-04-07T20:35:53Z	-
dc.date.available	2022-04-07T20:35:53Z	-
dc.date.created	2022-03-28	-
dc.date.issued	2022-04-01	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6313	-
dc.description.abstract	Estabelece as competências e a padronização para a coleta de informações processos de ato de concentração econômica por meio de formulário específico no Sistema Eletrônico de Informação - SEI.	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria nº 247, de 11 de agosto de 2016	pt_BR
dc.subject	Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)	pt_BR
dc.subject	Ato de concentração econômica	pt_BR
dc.subject	Sistema Eletrônico de Informações (SEI)	pt_BR
dc.subject	Formulário	pt_BR
dc.subject	Coordenação-Geral Processual	pt_BR
dc.subject	Coordenações-Gerais de Análise Antitruste	pt_BR
dc.subject	Tribunal Administrativo de Defesa Econômica	pt_BR
dc.title	Portaria CADE nº 105, de 28 de março de 2022	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Administrativo de Defesa Econômica	pt_BR
dc.contributor.signature	ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 172	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011	pt_BR
dc.description.other	Onde se lê "Decreto nº 8.529/2015", leia-se "Decreto nº 8.539/2015".	pt_BR
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