Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6313| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica |
| Título: | Portaria CADE nº 105, de 28 de março de 2022 |
| Data da assinatura: | 2022-03-28 |
| Data da publicação: | 2022-04-01 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 172 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Estabelece as competências e a padronização para a coleta de informações processos de ato de concentração econômica por meio de formulário específico no Sistema Eletrônico de Informação - SEI. |
| Palavras-chave: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Ato de concentração econômica Sistema Eletrônico de Informações (SEI) Formulário Coordenação-Geral Processual Coordenações-Gerais de Análise Antitruste Tribunal Administrativo de Defesa Econômica |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 |
| Notas: | Onde se lê "Decreto nº 8.529/2015", leia-se "Decreto nº 8.539/2015". |
| Revoga: | Portaria nº 247, de 11 de agosto de 2016 |
| Signatário: | ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_CADE_2022_105.pdf | 570.63 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| PRT_CADE_2022_105.html | 47.54 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.