Portaria MJSP nº 55, de 2 de maio de 2022

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-05-04T19:00:31Z	-
dc.date.available	2022-05-04T19:00:31Z	-
dc.date.created	2022-05-02	-
dc.date.issued	2022-05-03	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6544	-
dc.description.abstract	Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.	pt_BR
dc.subject	Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas	pt_BR
dc.subject	Regimento Interno	pt_BR
dc.subject	Órgão colegiado multi-institucional	pt_BR
dc.subject	Competência	pt_BR
dc.subject	Funcionamento	pt_BR
dc.subject	Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD)	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP nº 55, de 2 de maio de 2022	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDERSON GUSTAVO TORRES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 32-34	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 10.622, de 9 de fevereiro de 2021	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020	pt_BR
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