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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6544| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP nº 55, de 2 de maio de 2022 |
| Data da assinatura: | 2022-05-02 |
| Data da publicação: | 2022-05-03 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 32-34 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. |
| Palavras-chave: | Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas Regimento Interno Órgão colegiado multi-institucional Competência Funcionamento Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD) |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 10.622, de 9 de fevereiro de 2021 Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019 Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020 |
| Signatário: | ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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