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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria MJSP nº 55, de 2 de maio de 2022
metadata.dc.date.created: 2022-05-02
Fecha de publicación : 2022-05-03
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 32-34
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.
Palabras clave : Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas
Regimento Interno
Órgão colegiado multi-institucional
Competência
Funcionamento
Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 10.622, de 9 de fevereiro de 2021
Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020
metadata.dc.contributor.signature: ANDERSON GUSTAVO TORRES
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