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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6649| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| metadata.dc.contributor.department: | Fundação Nacional do Índio |
| Title: | Portaria nº 686 de 1° de junho de 2020 |
| metadata.dc.date.created: | 2020-06-01 |
| Issue Date: | 2020-06-03 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 490 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Altera a alínea "a" do Anexo II do Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio, que trata da distribuição dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança na instituição. |
| Keywords: | Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Revogar portaria Decisão proferida Agravo de Instrumento |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.references: | Portaria nº 167, de 29 de janeiro de 2020 Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio |
| metadata.dc.description.other: | Revoga a Portaria nº 167, de 29.01.2020, publicada no DOU, Seção 1, de 30/01/2020, que alterou a alínea "a" do Anexo II do Regimento Interno desta Fundação, em razão da DECISÃO proferida no Agravo de Instrumento n° 1014527-71.2020.4.01.0000, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que deferiu o pedido de antecipação da tutela recursal formulado na inicial, para determinar a suspensão dos efeitos da Portaria nº 167, até ulterior deliberação judicial. |
| metadata.dc.relation.replaces: | Portaria nº 167, de 29 de janeiro de 2020 |
| metadata.dc.contributor.signature: | MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA |
| Appears in Collections: | Portarias |
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