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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6651
Autor : | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
metadata.dc.contributor.department: | Fundação Nacional do Índio |
Título : | Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020 |
metadata.dc.date.created: | 2020-04-16 |
Fecha de publicación : | 2020-04-22 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 32-33 |
metadata.dc.type: | Instrução Normativa |
Resumen : | Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados. |
Palabras clave : | Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Disciplina o requerimento Análise e emissão Declaração de reconhecimento de limites Imóveis privados |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.replaces: | Instrução Normativa n° 3, de 20 de abril de 2012 |
metadata.dc.contributor.signature: | MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA |
Aparece en las colecciones: | Instruções Normativas |
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