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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Fundação Nacional do Índio
Título : Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-04-16
Fecha de publicación : 2020-04-22
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 32-33
metadata.dc.type: Instrução Normativa
Resumen : Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.
Palabras clave : Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Disciplina o requerimento
Análise e emissão
Declaração de reconhecimento de limites
Imóveis privados
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.replaces: Instrução Normativa n° 3, de 20 de abril de 2012
metadata.dc.contributor.signature: MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
Aparece en las colecciones: Instruções Normativas

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