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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6651| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Fundação Nacional do Índio |
| Título: | Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-04-16 |
| Data da publicação: | 2020-04-22 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 32-33 |
| Tipo: | Instrução Normativa |
| Resumo: | Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados. |
| Palavras-chave: | Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Disciplina o requerimento Análise e emissão Declaração de reconhecimento de limites Imóveis privados |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Revoga: | Instrução Normativa n° 3, de 20 de abril de 2012 |
| Signatário: | MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA |
| Aparece nas coleções: | Instruções Normativas |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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