Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-05-13T16:31:13Z	-
dc.date.available	2022-05-13T16:31:13Z	-
dc.date.created	2020-04-16	-
dc.date.issued	2020-04-22	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6651	-
dc.description.abstract	Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.	pt_BR
dc.relation.replaces	Instrução Normativa n° 3, de 20 de abril de 2012	pt_BR
dc.subject	Fundação Nacional do Índio (FUNAI)	pt_BR
dc.subject	Disciplina o requerimento	pt_BR
dc.subject	Análise e emissão	pt_BR
dc.subject	Declaração de reconhecimento de limites	pt_BR
dc.subject	Imóveis privados	pt_BR
dc.title	Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020	pt_BR
dc.type	Instrução Normativa	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Fundação Nacional do Índio	pt_BR
dc.contributor.signature	MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 32-33	pt_BR
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