Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department:	Fundação Nacional do Índio
Title:	Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020
metadata.dc.date.created:	2020-04-16
Issue Date:	2020-04-22
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 32-33
metadata.dc.type:	Instrução Normativa
Abstract:	Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.
Keywords:	Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Disciplina o requerimento Análise e emissão Declaração de reconhecimento de limites Imóveis privados
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.replaces:	Instrução Normativa n° 3, de 20 de abril de 2012
metadata.dc.contributor.signature:	MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
Appears in Collections:	Instruções Normativas

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