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  3. Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2022-05-18T21:09:27Z-
dc.date.available2022-05-18T21:09:27Z-
dc.date.created2022-02-21-
dc.date.issued2022-02-22-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/6694-
dc.description.abstractAltera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.pt_BR
dc.subjectMedidas emergenciaispt_BR
dc.subjectCrise decorrente da pandemiapt_BR
dc.subjectCovid-19pt_BR
dc.subjectSetores de turismo e de culturapt_BR
dc.subjectAdiamentopt_BR
dc.subjectCancelamentopt_BR
dc.titleMedida Provisória nº 1.101, de 21 de fevereiro de 2022pt_BR
dc.typeMedida Provisóriapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria-Geralpt_BR
dc.contributor.departmentSubchefia para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureJAIR MESSIAS BOLSONAROpt_BR
dc.contributor.signatureANDERSON GUSTAVO TORRESpt_BR
dc.contributor.signatureGILSON MACHADO GUIMARÃES NETOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 1pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020pt_BR
dc.relation.referencesMedida Provisória nº 1.101, de 21 de fevereiro de 2022pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 14.186, de 15 de julho de 2021pt_BR
dc.description.otherRevoga-se parcialmente partes da Lei nº 14.186, de 15 de julho de 2021 de acordo com o Art. 2º desta Medida Provisória.pt_BR
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