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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6694| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Medida Provisória nº 1.101, de 21 de fevereiro de 2022 |
| Data da assinatura: | 2022-02-21 |
| Data da publicação: | 2022-02-22 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1 |
| Tipo: | Medida Provisória |
| Resumo: | Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura. |
| Palavras-chave: | Medidas emergenciais Crise decorrente da pandemia Covid-19 Setores de turismo e de cultura Adiamento Cancelamento |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020 Medida Provisória nº 1.101, de 21 de fevereiro de 2022 Lei nº 14.186, de 15 de julho de 2021 |
| Notas: | Revoga-se parcialmente partes da Lei nº 14.186, de 15 de julho de 2021 de acordo com o Art. 2º desta Medida Provisória. |
| Signatário: | JAIR MESSIAS BOLSONARO ANDERSON GUSTAVO TORRES GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO |
| Aparece nas coleções: | Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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