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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Title: Lei Complementar nº 191, de 8 de março de 2022
metadata.dc.date.created: 2022-03-08
Issue Date: 2022-03-09
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type: Lei Complementar
Abstract: Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Keywords: Alteração de ato normativo
Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)
Servidores públicos
Pagamento
Segurança pública
Excetuação
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020
metadata.dc.contributor.signature: JAIR MESSIAS BOLSONARO
ANDERSON GUSTAVO TORRES
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
Appears in Collections:Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)

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