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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6754
Authors: | Brasil. Presidência da República |
metadata.dc.contributor.department: | Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos |
Title: | Lei nº 14.341, de 18 de março de 2022 |
metadata.dc.date.created: | 2022-03-18 |
Issue Date: | 2022-05-19 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2 |
metadata.dc.type: | Lei |
Abstract: | Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). |
Keywords: | Associação de Representação de Municípios Alteração de ato normativo Código de Processo Civil Fins não econômicos Filiação |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 |
metadata.dc.description.other: | Altera parcialmente a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). |
metadata.dc.contributor.signature: | JAIR MESSIAS BOLSONARO ANDERSON GUSTAVO TORRES BRUNO BIANCO LEAL |
Appears in Collections: | - Leis |
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