Lei nº 14.341, de 18 de março de 2022

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Title:	Lei nº 14.341, de 18 de março de 2022
metadata.dc.date.created:	2022-03-18
Issue Date:	2022-05-19
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2
metadata.dc.type:	Lei
Abstract:	Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Keywords:	Associação de Representação de Municípios Alteração de ato normativo Código de Processo Civil Fins não econômicos Filiação
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
metadata.dc.description.other:	Altera parcialmente a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
metadata.dc.contributor.signature:	JAIR MESSIAS BOLSONARO ANDERSON GUSTAVO TORRES BRUNO BIANCO LEAL
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