Portaria nº 67, de 10 de janeiro de 2020

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Fundação Nacional do Índio
Title:	Portaria nº 67, de 10 de janeiro de 2020
metadata.dc.date.created:	2020-01-10
Issue Date:	2020-01-17
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 86
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Institui o Serviço de Informação ao Cidadão, designa a autoridade de que trata o art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e apresenta outras providências, nos termos da Portaria n.º 681/MJ, de 05 de dezembro de 2019
Keywords:	Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Serviço de Informação ao Cidadão Designação de autoridade
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Portaria nº 681/MJ, de 05 de dezembro de 2019 Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992
metadata.dc.description.other:	Onde se lê "8.4219/1992" leia-se "8.429/1992".
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria nº 1.602, de 18 de dezembro de 2018
metadata.dc.contributor.signature:	ALCIR AMARAL TEIXEIRA
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