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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6879
Autor : | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Fundação Nacional do Índio |
Título : | Portaria nº 90, de 13 de fevereiro de 2017 |
metadata.dc.date.created: | 2017-02-13 |
Fecha de publicación : | 2017-02-14 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 24 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Resumen : | Prorroga, por 18 (dezoito) meses, o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria nº 785/PRES, de 30 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União, de 3 de outubro de 2016, Seção 1, página 28, que estabelece a restrição de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai, na área de 242.500 hectares e perímetro aproximado de 284 quilômetros, denominada Terra Indígena Piripkura, nos municípios de Colniza e Rondolândia, estado de Mato Grosso, com o objetivo de dar continuidade aos estudos de localização e monitoramento da referência de índios isolados nº 55 - Igarapé dos Índios/Piripkura. |
Palabras clave : | Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Prorrogação 18 (dezoito) meses Prazo estabelecido Restrição de ingresso Locomoção e permanência Pessoas estranhas aos quadros da Funai Terra Indígena Piripkura Estudos de localização e monitoramento da referência de índios isolados |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Portaria nº 785/PRES, de 30 de setembro de 2016 |
metadata.dc.contributor.signature: | ANTONIO FERNANDES TONINHO COSTA |
Aparece en las colecciones: | Portarias |
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