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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Fundação Nacional do Índio |
Título: | Portaria nº 90, de 13 de fevereiro de 2017 |
Data da assinatura: | 2017-02-13 |
Data da publicação: | 2017-02-14 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 24 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Prorroga, por 18 (dezoito) meses, o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria nº 785/PRES, de 30 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União, de 3 de outubro de 2016, Seção 1, página 28, que estabelece a restrição de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai, na área de 242.500 hectares e perímetro aproximado de 284 quilômetros, denominada Terra Indígena Piripkura, nos municípios de Colniza e Rondolândia, estado de Mato Grosso, com o objetivo de dar continuidade aos estudos de localização e monitoramento da referência de índios isolados nº 55 - Igarapé dos Índios/Piripkura. |
Palavras-chave: | Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Prorrogação 18 (dezoito) meses Prazo estabelecido Restrição de ingresso Locomoção e permanência Pessoas estranhas aos quadros da Funai Terra Indígena Piripkura Estudos de localização e monitoramento da referência de índios isolados |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Portaria nº 785/PRES, de 30 de setembro de 2016 |
Signatário: | ANTONIO FERNANDES TONINHO COSTA |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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