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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Fundação Nacional do Índio
Title: Portaria nº 1.040, de 26 de outubro de 2015
metadata.dc.date.created: 2015-10-26
Issue Date: 2015-10-27
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 30
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Prorroga o prazo do art. 1º da Portaria nº1392/PRES, de 31 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 01 de novembro de 2012, Seção 1, página 53, referente a restrição ao direito de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da FUNAI, na área descrita nesta Portaria, por10 (dez) anos a contar de sua publicação.
Keywords: Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Direito de ingresso, locomoção e permanência
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria nº1392/PRES, de 31 de outubro de 2012
metadata.dc.contributor.signature: JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA
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