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2003-11-07
Decreto nº 4.872, de 6 de novembro de 2003
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
;
JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA
;
JORGE ARMANDO FÉLIX
2009-07-08
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
;
GUIDO MANTEGA
;
PAULO BERNARDO SILVA
;
CARLOS MINC
;
MARCIO FORTES DE ALMEIDA
2007-01-08
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MÁRCIO FORTES DE ALMEIDA
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
;
BERNARD APPY
;
PAULO SÉRGIO OLIVEIRA PASSOS
;
LUIZ MARINHO
;
JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA
;
FERNANDRODRIGUES LOPES DE OLIVEIRA
;
MARINA SILVA
2008-08-20
Decreto nº 6.540, de 19 de agosto de 2008
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
NELSON JOBIM
;
TARSO GENRO
;
SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES NETO
;
JORGE ARMANDO FELIX
2003-12-15
Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA
2005-11-18
Decreto nº 5.584, de 18 de novembro de 2005
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
DILMA ROUSSEFF
2009-05-14
Portaria nº 204, de 13 de maio de 2009
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
DILMA ROUSSEFF
2002-08-27
Decreto nº 4.344, de 26 de agosto de 2002
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
PEDRO PARENTE
2009-01-15
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
;
ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO
2009-01-21
Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
PAULO BERNARDO SILVA
;
ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO
Author
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério do Trabalho e ...
Subject
18
Cargo em comissão
14
Estrutura regimental
13
Função gratificada
12
Competência
12
Estrutura organizacional
12
Ministério da Justiça (MJ)
11
Alteração de dispositivo
8
Documentação arquivística
8
Proteção e defesa do consumidor
7
Composição
.
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Date issued
15
2008
14
2003
13
2005
13
2009
12
2006
11
2004
9
2000
8
2002
8
2007
5
2001
.
next >
???jsp.search.facet.refine.type???
57
Decreto
31
Lei
16
Resolução
3
Portaria
1
Instrução normativa