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2021-01-11
Lei nº 14.117, de 8 de janeiro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
TERCIO ISSAMI TOKANO
;
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
;
ONYX LORENZONI
;
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2021-01-14
Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
TERCIO ISSAMI TOKANO
;
PAULO GUEDES
;
BENTO ALBUQUERQUE
;
RICARDO DE AQUINO SALLES
;
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2021-01-25
Decreto nº 10.607, de 22 de janeiro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
;
OTÁVIO BRANDELLI
;
PAULO GUEDES
;
TARCÍSIO GOMES DE FREITAS
;
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
;
EDUARDO PAZUELLO
;
BENTO ALBUQUERQUE
;
RICARDO DE AQUINO SALLES
;
ONYX LORENZONI
;
ROGÉRIO MARINHO
;
GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO
;
MARCOS CÉSAR PONTES
;
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2020-03-19
Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SERGIO MORO
;
PAULO GUEDES
2021-02-10
Decreto nº 10.622, de 9 de fevereiro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
DAMARES REGINA ALVES
2020-11-27
Decreto nº 10.555, de 26 de novembro de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-02-12
Decreto nº 10.629, de 12 de fevereiro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
2021-02-12
Decreto nº 10.628, de 12 de fevereiro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
2020-06-10
Decreto nº 10.394, de 10 de junho de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
;
RICARDO DE AQUINO SALLES
;
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
2020-06-16
Lei nº 14.015, de 15 de junho de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
PAULO GUEDES
;
BENTO ALBUQUERQUE
;
MARCOS CÉSAR PONTES
;
DAMARES REGINA ALVES
;
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JUNIOR
Author
7
Brasil. Ministério da Justiça e S...
7
Brasil. Ministério da Saúde
6
Brasil. Ministério da Infraestrutura
2
Brasil. Ministério da Defesa
1
Brasil. Ministério da Cidadania
1
Brasil. Ministério da Educação
1
Brasil. Ministério da Mulher, da ...
Subject
58
Altera ato normativo
15
Alteração de ato normativo
15
COVID-19
14
Homenagem
13
Coronavírus
9
Alteração legislativa
8
Grupo de Trabalho (GT)
7
Altera atos normativos
7
Coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19)
6
Arma de fogo
.
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172
2023
50
2022
49
2020
42
2021
37
2024
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179
Lei
142
Decreto
19
Portaria
3
Lei Complementar
2
Decreto sem número
2
Medida Provisória
1
Decretos
1
LEI
1
Lei complementar
Has File(s)
350
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