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2023-04-04
Lei nº 14.542, de 3 de abril de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
;
APARECIDA GONÇALVES
2023-03-14
Lei nº 14.548, de 13 de abril de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
;
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
2023-04-27
Lei nº 14.562, de 26 de abril de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
;
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
2023-04-24
Lei nº 14.553, de 20 de abril de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
2023-05-26
Lei nº 14.591, de 25 de maio de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
FERNANDO HADDAD
;
ESTHER DWECK
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
;
SIMONE NASSSAR TEBET
;
FLAVIO JOSÉ ROMAN
2023-06-20
Lei nº 14.599, de 19 de junho de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
ESTHER DWECK
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
;
LUIZ MARINHO
;
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
;
RUI COSTA DOS SANTOS
2023-07-04
Lei nº 14.614, de 3 de julho de 2023
Brasil. Presidência da República.
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
ANA BEATRIZ MOSER
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
;
APARECIDA GONÇALVES
2023-07-14
Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
;
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
;
FERNANDO HADDAD
;
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
;
ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA
;
SIMONE NASSAR TEBET
2023-07-14
Lei nº 14.621, de 14 de julho de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
FERNANDO HADDAD
;
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
;
MAURO LUIZ LECKER VIEIRA
;
NÍSIA VERÔNICA TRINDRADE LIMA
2023-08-03
Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAUJO DIAS
;
FERNANDO HADDAD
;
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
;
SIMONE NASSAR TEBET
Author
24
Brasil. Presidência da República
1
Brasil. Presidência da República.
Subject
2
Consolidação das Leis do Trabalho...
2
Estatuto da Criança e do Adolescente
1
Adulteção de identificação
1
Agentes das autoridades de trânsito
1
Analista de Infraestrutura
1
Aplicação e o julgamento de pena
1
Aprendizagem profissional
1
Atendimento às mulheres
1
Auxílio-aluguel
1
Bolsa-Atleta
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