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2010-12-23
Resolução Normativa nº 93, de 21 de dezembro de 2010
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
2014-04-22
Resolução Normativa nº 110, de 10 de abril de 2014
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
2012-11-19
Resolução Normativa nº 98, de 14 de novembro de 2012
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
2014-03-14
Resolução Normativa nº 109, de 13 de março de 2014
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
2014-02-18
Resolução Normativa nº 108, de 12 de fevereiro de 2014
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
2008-02-11
Resolução Normativa nº 77, de 29 de janeiro de 2008
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
2012-01-13
Resolução Normativa nº 97, de 12 de janeiro de 2012
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
2010-09-23
Resolução Normativa nº 88, de 15 de setembro de 2010
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
2008-12-09
Resolução Normativa nº 83, de 3 de dezembro de 2008
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
2000-12-21
Resolução Normativa nº 49, de 19 de dezembro de 2000
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
ALVARO GURGEL DE ALENCAR
Author
2
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Presidência da República
Subject
2
Recursos próprios
2
Tripulantes
2
Águas interiores
1
Acesso à informação
1
Aposentadoria
1
Artista
1
Atividade de risco
1
Atividade laboral
1
Atividade remunerada
1
Atividade remunerada a bordo
.
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2020 - 2024
8
2010 - 2019
20
2000 - 2009
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27
Resolução
1
Instrução normativa
1
Portaria