Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 1-10 of 10 (Search time: 0.004 seconds).
previous
1
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2021-03-02
Lei nº 14.121, de 1 de março de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
TERCIO ISSAMI TOKANO
;
ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO
;
PAULO GUEDES
;
EDUARDO PAZUELLO
;
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2020-07-08
Lei nº 14.021, de 7 de julho de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
PAULO GUEDES
;
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
;
EDUARDO PAZUELLO
;
ONIX LORENZONI
;
DAMARES REGINA ALVES
2020-04-24
Lei nº 13.993, de 23 de abril de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
NELSON LUIZ SPERLE TEICH
2020-08-20
Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
PAULO GUEDES
2020-08-25
Lei nº 14.048, de 24 de agosto de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
;
PAULO GUEDES
;
TARCÍSIO GOMES DE FREITAS
2020-07-03
Lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
EDUARDO PAZUELLO
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
;
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2020-07-09
Lei nº 14.023, de 8 de julho de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
EDUARDO PAZUELLO
;
DAMARES REGINA ALVES
2020-02-07
Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
2021-07-16
Lei nº 14.186, de 15 de julho de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO
2020-08-25
Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS
Author
10
Brasil. Presidência da República
Subject
1
Aquisição de vacina
1
Auxílio emergencial
1
Comunidades tradicionais
1
Crise de saúde pública
1
Impactos sociais e econômicos
1
Imunizante
1
Indígenas
1
Pescadores artesanais
1
Procedimento licitatório
1
Produtos de higiene
.
< previous
next >
Date issued
8
2020
2
2021