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2021-10-28
Portaria CADE nº 473, de 25 de outubro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
2021-12-02
Resolução nº 19, de 4 de novembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
GILMAR BORTOLOTTO
;
MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
2021-12-14
Portaria MJSP nº 537, de 13 de dezembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-12-02
Resolução nº 21, de 4 de novembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ULYSSES DE OLIVEIRA GONÇALVES JUNIOR
;
MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
2021-12-02
Resolução nº 20, de 4 de novembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
VANESSA LUZ
;
MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
2021-12-02
Resolução nº 17, de 4 de novembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
WILSON SALLES DAMAZIO
;
MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
2021-12-02
Resolução nº 22, de 4 de novembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER
;
MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
2021-12-02
Resolução nº 18, de 4 de novembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
SALISE MONTEIRO SANCHOTENE
;
MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
2021-11-29
Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Executiva
;
Subsecretaria de Administração
;
ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2021-11-25
Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Executiva
;
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
Author
39
Brasil. Ministério da Justiça e S...
2
Brasil. Ministério da Justiça e S...
Subject
21
Delegação de competência
16
Subdelegação de competência
8
Revogação de ato normativo
6
Coronavírus
6
COVID-19
5
Trabalho remoto
3
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
3
Ministério da Justiça e Segurança...
2
Alteração de ato normativo
2
Alteração legislativa
.
next >
Date issued
21
2020
20
2021
???jsp.search.facet.refine.type???
28
Portaria
8
Resolução
2
Despacho
1
Decisão
1
Despacho do Ministro
1
Nota Técnica