Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 1-10 of 13 (Search time: 0.004 seconds).
previous
1
2
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2008-11-05
Portaria nº 2.148, de 4 de novembro de 2008
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
TARSO GENRO
2009-01-08
Portaria nº 4, de 7 de janeiro de 2009
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
TARSO GENRO
2020-03-09
Portaria nº 107, de 6 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
LUIZ PONTEL DE SOUZA
2009-05-21
Portaria nº 1.372, de 20 de maio de 2009
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
TARSO GENRO
2022-01-06
Portaria MJSP nº 6, de 5 de janeiro de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
2022-02-11
Portaria MJSP nº 12, de 9 de fevereiro de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-03-03
Portaria MJSP nº 32, de 2 de março de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2016-05-02
Portaria nº 496, de 29 de abril de 2016
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2016-04-14
Portaria nº 466, de 12 de abril de 2016
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2021-12-06
Portaria MJSP nº 506, de 30 de novembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
Author
8
Brasil. Ministério da Justiça e S...
5
Brasil. Ministério da Justiça
Subject
7
Preservação da ordem pública
6
Incolumidade das pessoas e do pat...
4
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
3
Apyterewa
3
Raposa Serra do Sol
3
Rio Grande do Sul (RS)
3
Roraima (RR)
3
Serrinha
2
Desocupação
2
Incolumidade das pessoas e do pat...
.
next >
Date issued
8
2020 - 2022
2
2010 - 2019
3
2008 - 2009
???jsp.search.facet.refine.type???
13
Portaria