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2014-10-09
Portaria nº 374, de 7 de outubro de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
2001-03-28
Resolução nº 2, de 27 de março de 2001
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ARIOSVALDO DE CAMPOS PIRES
2007-12-17
Resolução nº 5, de 11 de dezembro de 2007
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
SERGIO SALOMÃO SHECAIRA
2004-05-13
Resolução nº 4, de 4 de maio de 2004
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
1995-04-27
Resolução nº 3, de 25 de abril de 1995
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
EDMUNDO ALBERTO BRANCO DE OLIVEIRA
1997-08-08
Resolução nº 4, de 1º de agosto de 1997
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
PAULO R. TONET CAMARGO
1997-03-25
Resolução nº 1, de 18 de março de 1997
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
PAULO R. TONET CAMARGO
1996-08-14
Resolução nº 3, de 5 de agosto de 1996
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
PAULO R. TONET CAMARGO
2015-11-05
Portaria nº 386, de 22 de outubro de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
2015-11-18
Portaria nº 409, de 13 de novembro de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
Subject
14
Fundo Penitenciário Nacional (FUN...
10
Conselho Nacional de Política Cri...
7
Recurso financeiro
7
Sistema Penitenciário Federal
6
Prioridades
6
Procedimentos
5
Alternativas penais
5
Financiamento de projeto
4
Gestão de pessoas
4
Subdelegação de Competência
.
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Date issued
35
2010 - 2020
19
2000 - 2009
5
1990 - 1999
3
1983 - 1989
???jsp.search.facet.refine.type???
49
Portaria
13
Resolução