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Autor(es)
2014-04-30
Portaria nº 209, de 28 de abril de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
LUIZ FABRICIO VIEIRA NETO
2014-04-30
Portaria nº 208, de 28 de abril de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
LUIZ FABRICIO VIEIRA NETO
2014-03-12
Portaria nº 97, de 7 de março de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
LUIZ FABRICIO VIEIRA NETO
2014-03-12
Portaria nº 96, de 7 de março de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
LUIZ FABRICIO VIEIRA NETO
2015-08-27
Portaria nº 312, de 25 de agosto de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
1995-04-27
Resolução nº 3, de 25 de abril de 1995
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
EDMUNDO ALBERTO BRANCO DE OLIVEIRA
1997-08-08
Resolução nº 4, de 1º de agosto de 1997
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
PAULO R. TONET CAMARGO
1997-03-25
Resolução nº 1, de 18 de março de 1997
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
PAULO R. TONET CAMARGO
1996-08-14
Resolução nº 3, de 5 de agosto de 1996
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
PAULO R. TONET CAMARGO
2015-07-31
Portaria nº 229, de 27 de julho de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
Palavra-chave
2
Assistência à saúde
2
Egresso
2
Monitoramento eletrônico
2
Sistema prisional
1
1º Mostra Laboral do Sistema Pris...
1
Aquisição de equipamento
1
Capacitação profissional
1
Concessão
1
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
1
Critérios
.
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Data de Publicação
10
2010 - 2015
4
1995 - 1999
Tipo
10
Portaria
4
Resolução
Possui arquivo(s)
14
true