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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
2018-12-26
Resolução Normativa nº 28, de 20 de dezembro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
LUIZ PONTEL DE SOUZA
2018-09-10
Resolução CGE nº 5, de 29 de agosto de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
Comitê de Gestão Estratégica
;
GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES
2018-03-13
Resolução n° 1, de 9 de março de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Brasil)(Conad)
;
TORQUATO JARDIM
2018-12-27
Resolução n° 52, de 20 de dezembro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis
;
MARCELO JOÃO DA SILVA
;
JONATHAN LUIZ WÖHLKE
;
ÉRIC VAL LACERDA SOGÓCIO
;
RAFAELA DIAS PIRES
;
ANTONIO BRAGA SOBRINHO
2018-11-01
Resolução Normativa nº 27, de 30 de outubro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Nacional de Justiça
;
Departamento de Migrações
;
Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
LUIZ PONTEL DE SOUZA
2018-04-10
Resolução Normativa nº 26, de 26 de março de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
LUIZ PONTEL DE SOUZA
2018-11-21
Resolução nº 32, de 20 de novembro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direito Difuso
;
ALEXANDRE DRUMMOND
2018-11-21
Resolução nº 31, de 20 de novembro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direito Difuso
;
ALEXANDRE DRUMMOND
2018-12-05
Resolução nº 33, de 4 de dezembro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Nacional do Consumidor
;
Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos
;
ALEXANDRE DRUMMOND
2018-09-19
Resolução nº 21, de 11 de setembro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Título
2
Alteração de dispositivo
2
Arquivamento
2
Conselho Federal Gestor do Fundo ...
2
Definição da boa-fé
2
Desarquivamento
2
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
2
Instalação das ocupações e das be...
2
Marco temporal
2
Ministério da Justiça (MJ)
2
Planejamento estratégico
.
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