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Resultado 1-10 de 154.
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Título
Autor(es)
2012-07-05
Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
MARCIA PELEGRINI
;
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
2017-12-18
Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
MICHEL TEMER
;
TORQUATO JARDIM
;
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
2008-05-09
Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
2017-12-20
Lei nº 13.543, de 19 de dezembro de 2017
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
MICHEL TEMER
;
TORQUATO JARDIM
2008-05-09
Lei nº 11.672, de 8 de maio de 2008
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
2017-12-18
Lei nº 13.538, de 15 de dezembro de 2017
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
MICHEL TEMER
;
TORQUATO JARDIM
;
GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA
2003-10-03
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
;
ANTONIO PALOCCI FILHO
;
RUBEM FONSECA FILHO
;
HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA
;
GUIDO MANTEGA
;
RICARDO JOSÉ RIBEIRO BERZOINI
;
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
;
ÁLVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA
2017-12-18
Lei nº 13.535, de 15 de dezembro de 2017
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
MICHEL TEMER
;
TORQUATO JARDIM
;
HENRIQUE MEIRELLES
;
GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA
2008-07-15
Lei nº 11.737, de 14 de julho de 2008
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
;
JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI
2013-08-02
Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
;
ELEONORA MENICUCCI DE OLIVEIRA
;
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Autor
140
Brasil. Presidência da República
6
Brasil. Presidência a República
4
Poder Legislativo
2
Presidência da República
1
Brasil
1
Brasil. Presidência da República.
Palavra-chave
3
Cargo em comissão
3
Consórcio público
3
Convênio
3
Criação
3
Estatuto do Idoso
3
Identificação criminal
3
Lei Maria da Penha
3
Registro de arma de fogo
3
Relação de consumo
3
Sistema de informação
.
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Data de Publicação
66
2020 - 2022
56
2010 - 2019
32
2000 - 2009