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Autor(es)
2021-02-26
Decreto nº 10.636, de 26 de fevereiro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-03-02
Lei nº 14.121, de 1 de março de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
TERCIO ISSAMI TOKANO
;
ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO
;
PAULO GUEDES
;
EDUARDO PAZUELLO
;
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2021-04-19
Lei nº 14.135, de 16 de abril de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-05-04
Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
PAULO GUEDES
;
GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO
2020-05-12
Decreto nº 10.346, de 12 de maio de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO
2020-12-21
Lei nº 14.110, de 18 de dezembro de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-05-28
Lei nº 14.155, de 27 de maio de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-06-04
Lei nº 14.162, de 2 de junho de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
PAULO GUEDES
2021-06-28
Decreto nº 10.730, de 28 de junho de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
WALTER SOUZA BRAGA NETTO
;
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
;
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
2020-03-31
Portaria nº 158, de 31 de março de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
;
SÉRGIO MORO
;
TARCISIO GOMES DE FREITAS
;
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
Autor
4
Brasil. Ministério da Infraestrutura
4
Brasil. Ministério da Justiça e S...
4
Brasil. Ministério da Saúde
Palavra-chave
15
COVID-19
13
Coronavírus
9
Alteração legislativa
5
Alteração de ato normativo
4
Amazônia Legal
4
Arma de fogo
4
Coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19)
4
Forças armadas
4
Função de confiança
4
Medidas excepcionais e temporárias
.
próximo >
Data de Publicação
49
2020
42
2021
Tipo
41
Lei
32
Decreto
13
Portaria
2
Decreto sem número
2
Lei Complementar
1
LEI