Portaria GAB DEPEN nº 578, de 13 de dezembro de 2016

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
metadata.dc.contributor.department:	Departamento Penitenciário Nacional
Title:	Portaria GAB DEPEN nº 578, de 13 de dezembro de 2016
metadata.dc.date.created:	2016-12-13
Issue Date:	2017-01-03
metadata.dc.publisher.source:	Boletim de Serviço, 3 de janeiro de 2017
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Estabelece regras, procedimentos e diretrizes para a realização de perícias médicas e controle das licenças médicas dos servidores do Departamento Penitenciário Nacional- DEPEN.
Keywords:	Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Servidores Perícias médicas Controle de licenças
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Decreto nº 7.003, de 9 de novembro de 2009
metadata.dc.description.other:	Nas citações ao Decreto nº 7.003, de 9 de novembro de 2009, onde se lê: "Decreto nº 7.300 de 9 de novembro de 2009", leia-se: "Decreto nº 7.003, de 9 de novembro de 2009".
metadata.dc.contributor.signature:	MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
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