Portaria nº 493, de 9 de julho de 1998

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-06-27T18:43:30Z	-
dc.date.available	2022-06-27T18:43:30Z	-
dc.date.created	1998-07-09	-
dc.date.issued	1998-07-10	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7047	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a competência do Departamento de Polícia Federal para executar as medidas assecuratórias de incolumidade física dos candidatos à Presidência da República, a partir da homologação da respectiva candidatura em convenção partidária, conforme dispõe o artigo 2° da Lei n° 7.474, de 8 de maio de 1986 e artigo 5° do Decreto nº 1.347, de 28 de fevereiro de 1994.	pt_BR
dc.subject	Departamento de Polícia Federal (DPF)	pt_BR
dc.subject	Medidas assecuratórias	pt_BR
dc.subject	Candidatos à Presidência da República	pt_BR
dc.subject	Incolumidade física	pt_BR
dc.subject	Homologação da candidatura	pt_BR
dc.subject	Convenção partidária	pt_BR
dc.title	Portaria nº 493, de 9 de julho de 1998	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	RENAN CALHEIROS	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1	pt_BR
dc.relation.references	Lei n° 7.474, de 8 de maio de 1986	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 1.347, de 28 de fevereiro de 1994	pt_BR
dc.relation.references	Constituição Federal	pt_BR
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