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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7074
Autor : | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Fundação Nacional do Índio |
Título : | Portaria FUNAI nº 529, de 21 de junho de 2022 |
metadata.dc.date.created: | 2022-06-21 |
Fecha de publicación : | 2022-06-23 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 92 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Resumen : | Prorroga, por 3 (três) anos, o prazo firmado no art. 1º da Portaria Funai nº 471/22, de 28 de janeiro de 2022, publicada no DOU em 01/02/2022, Seção 1, p. 39, que estabelece restrição de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai na área de 142.402 ha e perímetro de 225 km, aproximadamente, denominada Terra Indígena Ituna-Itatá, localizada nos municípios de Altamira e Senador José Porfírio, Estado do Pará, com objetivo de dar continuidade aos trabalhos de localização, monitoramento e proteção da Referência de grupo indígena em isolamento voluntário nº 110, designada "Igarapé Ipiaçava". |
Palabras clave : | Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Prorrogação de prazo Restrição de ingresso, locomoção e permanência Grupo indígena em isolamento voluntário Terra Indígena Ituna-Itatá Municípios de Altamira e Senador José Porfírio, Pará (PA) |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Portaria FUNAI nº 471, de 28 de janeiro de 2022 |
metadata.dc.contributor.signature: | MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA |
Aparece en las colecciones: | Portarias |
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