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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
Unidade administrativa: Escola Nacional de Serviços Penais
Título: Portaria nº 101, de 1 de dezembro de 2016
Data da assinatura: 2016-12-01
Data da publicação: 2016-12-05
Fonte de publicação: Boletim de Serviço, 5 de dezembro de 2016
Tipo: Portaria
Resumo: Institui o 1º Encontro Temático das Assistências no Sistema Penitenciário Federal, que ocorrerá na Sede do DEPEN em Brasília/DF.
Palavras-chave: Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN)
1º Encontro Temático das Assistências no Sistema Penitenciário Federal
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Portaria n º 3.123, de 3 de dezembro de 2013
Portaria nº 399, de 05 de novembro de 2015
Portaria nº 383, de 6 de julho de 2016
Signatário: ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
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