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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7116| Autor(es): | Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos jurídicos |
| Título: | Lei nº 14.390, de 4 de julho de 2022 |
| Data da assinatura: | 2022-07-04 |
| Data da publicação: | 2022-07-05 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1 |
| Tipo: | Lei |
| Resumo: | Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura; revoga dispositivos da Lei nº 14.186, de 15 de julho de 2021; e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Medida emergencial Pandemia COVID-19 Turismo Cultura |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020 Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021 Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 |
| Revoga: | Art. 3º da Lei nº 14.186, de 15 de julho de 2021 |
| Signatário: | JAIR MESSIAS BOLSONARO ANDERSON GUSTAVO TORRES PAULO GUEDES CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO |
| Aparece nas coleções: | - Leis |
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