Portaria Interministerial nº 678, de 12 de setembro de 2022

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil
Title:	Portaria Interministerial nº 678, de 12 de setembro de 2022
metadata.dc.date.created:	2022-09-12
Issue Date:	2022-09-12
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra A, Página: 1
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
Keywords:	Coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19) Autorização de entrada no Brasil Riscos de contaminação e disseminação Restrições, medidas e requisitos excepcionais e temporários
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 13.684, de 21 de junho de 2018 Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 Constituição
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria Interministerial nº 670, de 01 de abril de 2022
metadata.dc.contributor.signature:	CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO ANDERSON GUSTAVO TORRES MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO
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